Termos de Uso

2.1 Contrato de Comodato (Hardware)

Os equipamentos fornecidos (Tablet Samsung Galaxy Tab, case de proteção e cabos) não pertencem ao motorista e são cedidos sob regime de **Comodato**.

• O valor de hardware sob responsabilidade do motorista é de **R$ 800,00**.
• Não haverá cobrança se o motorista optar pelo distrato padrão e devolver o equipamento íntegro e em perfeito estado de conservação.
• O motorista concorda que será cobrado pelo valor integral do equipamento em caso de perda, roubo (sem apresentação de Boletim de Ocorrência policial válido) ou danos físicos causados de forma intencional ou por negligência (como telas quebradas).

2.2 Inatividade e Devolução Forçada

Caso a plataforma identifique inatividade prolongada do motorista parceiro, ele poderá ser classificado como "Inativo" no sistema. O tablet receberá um comando remoto de bloqueio via conexão de telemetria, exibindo um alerta. O motorista terá o prazo de **5 dias úteis** para agendar e efetuar a devolução física do equipamento, sob pena de acionamento das medidas jurídicas e financeiras cabíveis.

2.3 Modificações e Modo Kiosk

Os tablets operam com configurações corporativas via **Samsung Knox** e gerenciamento de dispositivos móveis (**MDM** em modo Kiosk de aplicativo único). É terminantemente proibido tentar fechar o aplicativo da In Rides, alterar as configurações do Android, burlar o GPS ou utilizar o hardware para fins pessoais ou recreativos.

2.4 Ganhos e Solicitação de Pix

Os repasses financeiros são calculados com base nas visualizações válidas registradas (CPV - Custo por View) durante as viagens.

• Os ganhos acumulados ficam disponíveis na carteira digital do motorista no painel.
• O valor mínimo para solicitação de saque é de **R$ 50,00**.
• Todas as transferências são efetuadas por PIX via gateway de pagamento parceiro (Asaas) após auditoria administrativa obrigatória. Tentativas de fraude resultarão em estorno do saldo e banimento imediato da plataforma.

3.1 Onboarding e Validação

Para criar anúncios, a empresa deve efetuar o cadastro com dados cadastrais e **CNPJ único**. Não é permitido o cadastro em duplicidade de CNPJs já existentes na base de dados. O cadastro passa por moderação administrativa (ou auto-aprovação caso ativada pelo sistema).

3.2 Criação de Campanhas e Segmentação

As campanhas são criadas via Wizard com segmentação geográfica avançada: escolha de cidades ativas, bairros específicos e **geocerca circular por raio de atuação** em quilômetros em torno do estabelecimento físico do anunciante. A veiculação dependerá da presença física do veículo do motorista parceiro com GPS ativo na área delimitada.

3.3 Mídias e Limites Críticos

O anunciante deve fornecer arquivos em formato de imagem (`.jpg`, `.png`, `.webp`) ou vídeo (`.mp4`), respeitando o limite máximo de tamanho de **5MB**. Chamadas para ação (CTA) podem incluir links interativos de direcionamento ou a geração automatizada de códigos QR (QR Code) sobrepostos à mídia para leitura pelo passageiro.

3.4 Pagamentos, Saldos Promocionais e Estorno

A plataforma opera de forma pré-paga por meio de faturamento integrado (gateway Asaas). Adicionalmente, créditos de visualizações promocionais (`freeViewsBalance`) podem ser aplicados pela In Rides.

• Caso uma campanha em rascunho ou recusada seja deletada ou reprovada na moderação, qualquer saldo de créditos promocionais deduzido será estornado automaticamente para a conta do anunciante.

3.5 Fila de Moderação e Auditoria

Toda campanha paga é enviada para a fila de moderação. A In Rides reserva-se o direito de recusar campanhas com baixa legibilidade, conteúdo impróprio ou em desacordo com as políticas de publicidade da plataforma, fornecendo justificativa escrita para correção.